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REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR

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Se por lei o registro não é obrigatório, qual é a sua importância?

Efetivamente, para as obras protegidas pelo Direito Autoral o registro não é obrigatório -Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, artigos 18 e 19, ratificado pela Lei nº 9.609/98, Artigo 2º, parágrafo 3º - sendo, entretanto, exigida a comprovação da autoria para o exercício do direito de exclusividade. No caso das demais obras protegidas pelo Direito Autoral - literatura, música, artes plásticas e arquitetura - é possível a produção de outras formas de comprovação da autoria, à medida que todas são materializáveis, constituindo assim provas aceitas em direito. A volatibilidade dos programas de computador, sempre presentes em meios magnéticos (portanto passíveis de alterações frequentes), torna praticamente impossível a exigida comprovação de autoria na inexistência do registro.

A Lei nº 9.610/98 prevê a proteção ao título das obras intelectuais. Para que serve tal proteção no caso dos programas de computador?
É importante frisar que a proteção para o título da obra, prevista em lei - Lei nº 9.610/98, Artigo 10, § único - está condicionada à que este seja "original e inconfundível com obra, do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor". Portanto, através do título, pode e deve ser protegido o nome comercial dos programas, sendo esta mais uma característica positiva do registro, à medida que com apenas esta providência (o registro) estarão sendo protegidos o programa "em si" e o seu nome comercial.

Qual o tempo de tramitação do registro?
O prazo normativo entre o depósito do Pedido de Registro e a expedição do Certificado é de 90 (noventa) dias, sendo que no ato do depósito já é conferido o número de registro, que pode ser utilizado imediatamente nas comunicações (out-puts do programa, embalagens, etc.) sobre o programa, informando sobre a existência do registro.

Fonte: INPI

REGISTRE SUA MARCA Os resultados obtidos pelo grande volume de processos sob nosso acompanhamento, nos permite atuar no sistema “LOW COST”, possibilitando assim, que empresas de pequeno é médio porte, tenham acesso à serviços de qualidade.	PATENTES NO BRASIL E EXTERIOR O registro de patentes (patente de invenção e modelo de utilidade) e de desenho industrial, tem como objetivo garantir o direito de exclusividade sobre inventos com aplicação industrial,trazendo excelentes lucros aos seus titulares, já que o tempo mínimo de exclusividade de 15 anos.	ASSESSORIA JURÍDICA Colocamos à disposição de sua empresa, advogados qualificados e preparados, para orientá-lo na hora de tomar decisões importantes, oferecendo completa assessoria para que você e sua empresa possam ser contemplados com a proteção conferida por lei, a fim de proteger vosso patrimônio, seja empresarial, e/ou, intelectual, em benefício de pessoa jurídica ou pessoa física, adquirindo o domínio sobre marcas, patentes, softwares, direitos autorais, aqui você conta com completa assessoria jurídica.	REGISTROS EM MAIS DE 100 PAÍSES Desenvolvemos nossas atividades internacionais através de escritório próprio nos Estados Unidos e México e mais de 250 correspondentes distribuídos em mais de 100 países, temos acompanhado e feito a proteção do patrimônio mercadológico de inúmeras empresas, assegurando-lhes sigilo, ética e confiabilidade no trato de seus negócios, com respaldo técnico e legal inclusive em situações que ameacem seus negócios, selecionada e ampla rede de agentes associados.
DIREITOS AUTORAIS Criar uma obra literária, músicas, partituras, produzir ilustrações, conferências, logotipos, peças publicitárias, desenvolver um processo de execução são frutos da capacidade individual e podem ser registrados. Entre outras obras de caráter criativo/inventivo, o GRUPO PREMIERE assegura aos seus criadores o direito exclusivo de uso e capitalização.	DEFENDENDO SEU PATRIMÔNIO Organizar sua documentação e cumprir prazos são os quesitos básicos trabalhados pelos profissionais do GRUPO PREMIERE. Soluções financeiramente viáveis, auditoria global em cada processo, além da comunicação direta, possibilitam uma relação clara e honesta em nossos negócios. Trabalhamos com profissionais de alta performance, geradores de recursos que protegem sua marca da exploração indevida ou ilegal. Robusta experiência de mercado e milhares de casos de sucesso são parte de nossos resultados.	FRANQUIAS EMPRESARIAIS Análise e elaboração de contratos e respectiva averbação perante o INPI e o Banco Central, garantindo agilidade, transparência e segurança nos registros necessários ao seu negócio.

REGISTRE SUA MARCA

Os resultados obtidos pelo grande volume de processos sob nosso acompanhamento, nos permite atuar no sistema “LOW COST”, possibilitando assim, que empresas de pequeno é médio porte, tenham acesso à serviços de qualidade.

PATENTES NO BRASIL E EXTERIOR

O registro de patentes (patente de invenção e modelo de utilidade) e de desenho industrial, tem como objetivo garantir o direito de exclusividade sobre inventos com aplicação industrial,trazendo excelentes lucros aos seus titulares, já que o tempo mínimo de exclusividade de 15 anos.

ASSESSORIA JURÍDICA

Colocamos à disposição de sua empresa, advogados qualificados e preparados, para orientá-lo na hora de tomar decisões importantes, oferecendo completa assessoria para que você e sua empresa possam ser contemplados com a proteção conferida por lei, a fim de proteger vosso patrimônio, seja empresarial, e/ou, intelectual, em benefício de pessoa jurídica ou pessoa física, adquirindo o domínio sobre marcas, patentes, softwares, direitos autorais, aqui você conta com completa assessoria jurídica.

REGISTROS EM MAIS DE 100 PAÍSES

Desenvolvemos nossas atividades internacionais através de escritório próprio nos Estados Unidos e México e mais de 250 correspondentes distribuídos em mais de 100 países, temos acompanhado e feito a proteção do patrimônio mercadológico de inúmeras empresas, assegurando-lhes sigilo, ética e confiabilidade no trato de seus negócios, com respaldo técnico e legal inclusive em situações que ameacem seus negócios, selecionada e ampla rede de agentes associados.

DIREITOS AUTORAIS

Criar uma obra literária, músicas, partituras, produzir ilustrações, conferências, logotipos, peças publicitárias, desenvolver um processo de execução são frutos da capacidade individual e podem ser registrados. Entre outras obras de caráter criativo/inventivo, o GRUPO PREMIERE assegura aos seus criadores o direito exclusivo de uso e capitalização.

DEFENDENDO SEU PATRIMÔNIO

Organizar sua documentação e cumprir prazos são os quesitos básicos trabalhados pelos profissionais do GRUPO PREMIERE. Soluções financeiramente viáveis, auditoria global em cada processo, além da comunicação direta, possibilitam uma relação clara e honesta em nossos negócios. Trabalhamos com profissionais de alta performance, geradores de recursos que protegem sua marca da exploração indevida ou ilegal. Robusta experiência de mercado e milhares de casos de sucesso são parte de nossos resultados.

FRANQUIAS EMPRESARIAIS

Análise e elaboração de contratos e respectiva averbação perante o INPI e o Banco Central, garantindo agilidade, transparência e segurança nos registros necessários ao seu negócio.