DIREITO AUTORAL

 

O Direito Autoral é a proteção de obras intelectuais, que podem ser literárias, artísticas ou científicas, prestando-se ao papel de proteger e garantir o direito moral e patrimonial do autor. Destacamos dentre algumas obras protegíveis, as Músicas, Desenhos, Projetos, Teses, Livros, Fotografias e Roteiros.

 

Uma vez expedido o certificado de registro, ele é VITALÍCIO para o autor e 70 anos pós morte para seus herdeiros, não sendo necessário nenhum tipo de prorrogação/manutenção deste direito.

 

São obras intelectuais protegidas: As criações do espírito, de qualquer modo exteriorizadas, tais como:

01 - Livros, brochuras, folhetos, cartas-missívas e outros escritos.
02 - Conferências, alocuções, sermões e obras da mesma espécie.
03 - Obras dramáticas e dramaticomusicais.
04 - Obras coreográficas e pantomímicas.
05 - Composições musicais que tenham ou não letras.
06 - Obras cinematográficas e análogas.
07 - Obras fotográficas e análogas, consideradas artísticas.
08 - Desenho, pintura, gravura, escultura e litografia.
09 - Ilustrações, cartas geográficas e obras da mesma natureza.
10 - Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
11 - Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
12 - SOFTWARE (PROGRAMAS DE COMPUTADOR) - Vide tópico es específico.
13 - Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados, e outras obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual