DIREITO AUTORAL

 

O Direito Autoral é a proteção de obras intelectuais, que podem ser literárias, artísticas ou científicas, prestando-se ao papel de proteger e garantir o direito moral e patrimonial do autor. Destacamos dentre algumas obras protegíveis, as Músicas, Desenhos, Projetos, Teses, Livros, Fotografias e Roteiros.

 

Uma vez expedido o certificado de registro, ele é VITALÍCIO para o autor e 70 anos pós morte para seus herdeiros, não sendo necessário nenhum tipo de prorrogação/manutenção deste direito.

 

São obras intelectuais protegidas: As criações do espírito, de qualquer modo exteriorizadas, tais como:

01 - Livros, brochuras, folhetos, cartas-missívas e outros escritos.
02 - Conferências, alocuções, sermões e obras da mesma espécie.
03 - Obras dramáticas e dramaticomusicais.
04 - Obras coreográficas e pantomímicas.
05 - Composições musicais que tenham ou não letras.
06 - Obras cinematográficas e análogas.
07 - Obras fotográficas e análogas, consideradas artísticas.
08 - Desenho, pintura, gravura, escultura e litografia.
09 - Ilustrações, cartas geográficas e obras da mesma natureza.
10 - Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
11 - Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
12 - SOFTWARE (PROGRAMAS DE COMPUTADOR) - Vide tópico es específico.
13 - Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados, e outras obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual

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PATENTES NO BRASIL E EXTERIOR

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O registro de patentes (patente de invenção e modelo de utilidade) e de desenho industrial, tem como objetivo garantir o direito de exclusividade sobre inventos com aplicação industrial,trazendo excelentes lucros aos seus titulares, já que o tempo mínimo de exclusividade de 15 anos.

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Colocamos à disposição de sua empresa, advogados qualificados e preparados, para orientá-lo na hora de tomar decisões importantes, oferecendo completa assessoria para que você e sua empresa possam ser contemplados com a proteção conferida por lei, a fim de proteger vosso patrimônio, seja empresarial, e/ou, intelectual, em benefício de pessoa jurídica ou pessoa física, adquirindo o domínio sobre marcas, patentes, softwares, direitos autorais, aqui você conta com completa assessoria jurídica.

REGISTROS EM MAIS DE 100 PAÍSES

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Desenvolvemos nossas atividades internacionais através de escritório próprio nos Estados Unidos e México e mais de 250 correspondentes distribuídos em mais de 100 países, temos acompanhado e feito a proteção do patrimônio mercadológico de inúmeras empresas, assegurando-lhes sigilo, ética e confiabilidade no trato de seus negócios, com respaldo técnico e legal inclusive em situações que ameacem seus negócios, selecionada e ampla rede de agentes associados.

DIREITOS AUTORAIS

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Criar uma obra literária, músicas, partituras, produzir ilustrações, conferências, logotipos, peças publicitárias, desenvolver um processo de execução são frutos da capacidade individual e podem ser registrados. Entre outras obras de caráter criativo/inventivo, o GRUPO PREMIERE assegura aos seus criadores o direito exclusivo de uso e capitalização.

DEFENDENDO SEU PATRIMÔNIO

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